Termos de Uso — Stage System

Bem-vindo ao Stage System.

Este Termo de Uso regula o acesso e utilização da plataforma Stage System, disponibilizada por:

JOAS A DA SILVA JUNIOR STAGE SISTEMAS E EVENTOS
CNPJ: 66.100.080/0001-65
Endereço: Rua Domingos Correia, nº 2586, Bairro São Luiz, Arapiraca/AL, CEP 57.301-413
E-mail: [email protected]

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

1. Definições

Para fins deste Termo:

• Stage System ou Plataforma: sistema SaaS voltado para gestão de empresas do setor de eventos;
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma;
• Conta: acesso individual autenticado do usuário;
• Empresa contratante: empresa responsável pela assinatura da plataforma;
• Serviços: funcionalidades disponibilizadas pelo Stage.

2. Objeto da plataforma

O Stage System é uma plataforma online destinada exclusivamente à gestão de empresas do segmento de eventos, permitindo, entre outras funcionalidades:

• gestão de eventos;
• geração de orçamentos;
• contratos eletrônicos;
• gestão financeira;
• controle operacional;
• notificações;
• gestão de equipe e permissões;
• relatórios e indicadores;
• integrações com serviços externos.

A plataforma é disponibilizada na modalidade SaaS (Software as a Service), acessível via navegador, PWA e aplicativos móveis.

3. Cadastro e acesso

3.1 Elegibilidade

O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos e empresas legalmente constituídas.

3.2 Responsabilidade pelas informações

O usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, atualizadas e completas.

3.3 Segurança da conta

O usuário é integralmente responsável:

• pela confidencialidade de sua senha;
• pelas atividades realizadas em sua conta;
• pelo controle de acessos concedidos a colaboradores ou terceiros.

É proibido compartilhar credenciais de acesso entre diferentes pessoas.

4. Planos, teste gratuito e pagamentos

4.1 Teste gratuito

O Stage poderá disponibilizar período de teste gratuito de 7 (sete) dias. Após o término do período de teste, o acesso poderá ser limitado até a contratação de um plano ativo.

4.2 Assinatura

Os serviços são disponibilizados mediante assinatura recorrente mensal ou anual. O processamento dos pagamentos é realizado por intermediador terceirizado especializado, atualmente a Stripe.

4.3 Renovação automática

Os planos possuem renovação automática até que o usuário solicite cancelamento.

4.4 Reembolso

O usuário poderá solicitar reembolso integral no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após a cobrança. Após esse período, não haverá obrigação de restituição proporcional ou integral.

4.5 Cancelamento

Em caso de cancelamento:

• o acesso permanecerá ativo até o final do ciclo contratado;
• não haverá novas cobranças após a confirmação do cancelamento;
• os dados não serão excluídos imediatamente.

5. Inadimplência

Em caso de inadimplência:

• o acesso à plataforma poderá ser suspenso ou bloqueado;
• os dados poderão ser armazenados por até 90 (noventa) dias;
• após esse período, os dados poderão ser permanentemente removidos sem possibilidade de recuperação.

6. Funcionalidades e limitações

O Stage poderá alterar, atualizar, remover ou adicionar funcionalidades a qualquer momento, visando melhorias técnicas, operacionais ou comerciais.

A plataforma poderá possuir limitações de usuários, armazenamento, empresas, funcionalidades e integrações de acordo com o plano contratado.

7. Contratos eletrônicos e assinaturas

7.1 Natureza da plataforma

O Stage atua exclusivamente como ferramenta tecnológica para criação, organização e compartilhamento de documentos e contratos.

7.2 Assinaturas eletrônicas

As assinaturas poderão utilizar mecanismos de autenticação como:

• e-mail;
• WhatsApp;
• registros de IP;
• logs de acesso e auditoria.

7.3 Validade jurídica

A validação jurídica das assinaturas poderá ocorrer por meio de integração com plataformas terceiras especializadas, como a Autentique. O Stage não garante, por si só, validade jurídica dos documentos assinados.

7.4 Responsabilidade pelo conteúdo

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos contratos, pelas cláusulas utilizadas, pelas informações inseridas e pela conformidade jurídica de seus documentos.

8. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• utilizar a plataforma de forma lícita;
• não praticar fraudes;
• não violar direitos de terceiros;
• não utilizar o sistema para fins ilegais;
• não tentar acessar áreas restritas indevidamente;
• não comprometer a segurança da plataforma.

9. Proibições

É expressamente proibido:

• realizar engenharia reversa;
• copiar parcial ou integralmente o sistema;
• revender o serviço sem autorização;
• compartilhar acessos entre diferentes pessoas;
• explorar vulnerabilidades;
• utilizar robôs, scripts ou automações abusivas.

O descumprimento poderá resultar em bloqueio imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Limitação de responsabilidade

O Stage não se responsabiliza por:

• prejuízos financeiros;
• perda de clientes, contratos ou eventos;
• falhas decorrentes de terceiros;
• erros de preenchimento realizados pelo usuário;
• indisponibilidades temporárias;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais.

O usuário reconhece que sistemas online podem sofrer interrupções, falhas técnicas ou manutenções temporárias.

11. Backup e disponibilidade

O Stage realiza rotinas internas de backup, porém não garante disponibilidade contínua ou recuperação integral de dados em todos os cenários. O usuário também é responsável por manter cópias próprias de informações relevantes.

12. Privacidade e dados

O Stage poderá coletar dados como: nome, telefone, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, dados financeiros, registros de acesso, logs, dados contratuais e operacionais.

Os dados poderão ser processados por parceiros tecnológicos necessários à operação da plataforma, incluindo Supabase, Stripe, serviços de comunicação e autenticação, e provedores de infraestrutura.

O tratamento de dados ocorrerá conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados ao Stage System — incluindo software, interface, layout, marca, identidade visual, códigos, funcionalidades e banco de dados estruturado — pertencem exclusivamente ao Stage System.

O usuário permanece proprietário dos dados e documentos inseridos na plataforma.

14. Suspensão e encerramento de conta

O Stage poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, uso abusivo, fraude, inadimplência ou riscos à segurança da plataforma.

15. Alterações dos termos

O Stage poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso da plataforma após alterações representa concordância com a nova versão publicada.

16. Suporte

Os canais oficiais de atendimento são:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: (82) 99673-4823

17. Legislação e foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Arapiraca/AL para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Aceite

Ao utilizar o Stage System, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.